SancionadaCâmara dos Deputados · 5 de fevereiro de 2026

PLP 14/2026

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Situação da matéria
Sancionada

Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)

05 de fev. de 2026
Apresentação
1
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Carlos Zarattini
Autor

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