Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 83/2004
Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistema Tributário Nacional, alterado pela PEC 228/2004, com a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 83/2004: Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistem…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 83/2004: Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistem…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
11 de mar. de 2004
0
Abelardo Lupion
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.