Em tramitaçãoCD · 26 de outubro de 2021

ESB 1/2021

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados

ESB 1/2021: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de ESB 1/2021: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências., com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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26 de out. de 2021
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Roberto Alves

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