Em tramitaçãoCD · 30 de maio de 2023
EMP 2/0
Suprima-se o caput do art. 13 com a redação dada pelo Substitutivo do Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 2/0: Suprima-se o caput do art. 13 com a redação dada pelo Substitutivo do Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 2/0: Suprima-se o caput do art. 13 com a redação dada pelo Substitutivo do Projeto de Lei nº 490/2007, aprovado…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
30 de mai. de 2023
0
Duda Salabert
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.