Em tramitaçãoCD · 6 de abril de 2022
EMP 14/0
Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 14/0: Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 14/0: Suprima-se o parágrafo 2º do Artigo 2º do substitutivo do Dep. Orlando Silva ao PL nº 2630 de 2020., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
06 de abr. de 2022
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André Figueiredo
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