SancionadaCâmara dos Deputados · 2 de fevereiro de 2023

PL 3/2023

Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).

Situação da matéria
Sancionada

Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)

02 de fev. de 2023
Apresentação
4
Votações
Alice Portugal
Autor

Você concorda com este projeto?

Responda como cidadão: seu voto é anônimo e não muda a tramitação oficial.

O resultado aparece depois do seu voto.

Voto anônimo, sem login, e não muda o resultado oficial. Guardamos só um código aleatório neste aparelho para evitar voto repetido. Como tratamos seus dados

Resultado das votações vinculadas

Aprovadas: 3Rejeitadas: 1
4Total informado
Câmara
4
Votações nominais
Senado
0
Votações nominais

Você votaria a favor?

Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.

Fazer o quiz

Usamos cookies analíticos para entender como as pessoas usam o Como Votam e melhorar a plataforma. Você pode rejeitá-los a qualquer momento. Isso não afeta o uso do quiz. Veja nossa Política de Privacidade.