Em tramitaçãoCD · 13 de agosto de 2024
EMP 58/0
Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar-se o § 7º ao artigo 122 do Projeto de Lei Complementar n° 108 de 2024, para se consignar que a operação portuária não gera creditamento na cadeia de mercadorias.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 58/0: Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar-se o § 7º ao artigo 122 do Projeto de Lei Complementar n°…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 58/0: Emenda de Plenário com o objetivo de acrescentar-se o § 7º ao artigo 122 do Projeto de Lei Complementar n°…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
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Aguardando Providências Internas · .
13 de ago. de 2024
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Adolfo Viana
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