Em tramitaçãoCD · 22 de maio de 2024
EMP 58/0
Modifica e suprime dispositivos com o intuito de garantir igualdade de condições, paridade fiscal e regulatória entre todos os agentes do segmento audiovisual, sem preferência para ou grupo específico
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 58/0: Modifica e suprime dispositivos com o intuito de garantir igualdade de condições, paridade fiscal e regulat…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 58/0: Modifica e suprime dispositivos com o intuito de garantir igualdade de condições, paridade fiscal e regulat…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
22 de mai. de 2024
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Evair Vieira
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