SancionadaCD · 31 de outubro de 2024

PLP 175/2024

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados

Votações nominais · PLP 175/2024: Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providê…

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Votações nominais

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RejeitadaCD · 19 de novembro de 2024PrincipalRejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.41 sim343 não RejeitadaCD · 19 de novembro de 2024AfetadaRejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.30 sim343 não AprovadaCD · 19 de novembro de 2024PrincipalAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.356 sim35 não AprovadaSF · 18 de novembro de 2024PrincipalVotação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.64 sim0 não RejeitadaSF · 18 de novembro de 2024PrincipalVotação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.25 sim39 não RejeitadaSF · 18 de novembro de 2024PrincipalVotação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.14 sim47 não1 abstenção AprovadaSF · 12 de novembro de 2024PrincipalVotação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.46 sim18 não1 abstenção AprovadaCD · 5 de novembro de 2024PrincipalAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.330 sim74 não2 abstenção AprovadaCD · 5 de novembro de 2024AfetadaAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.360 sim60 não RejeitadaCD · 5 de novembro de 2024AfetadaRejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.25 sim348 não1 abstenção

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Situação da matéria

SancionadaEspelho oficial

Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)

31 de out. de 2024

Rubens Pereira

Resultado das votações vinculadas

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Temas

Processo LegislativoAlteração da Lei Orçamentária Anual

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