Em tramitaçãoCD · 19 de junho de 2026
REQ 39/2026
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da Medida Provisória nº 1.357, de 2026, que promoveu a desoneração das remessas internacionais de pequeno valor.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 39/2026: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econ…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 39/2026: Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater os impactos econ…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
19 de jun. de 2026
2
Paulo Guedes
Resultado das votações vinculadas
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