Em tramitaçãoCD · 30 de abril de 2008
EMC 4/2008
Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 4/2008: Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 4/2008: Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo"., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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30 de abr. de 2008
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Abelardo Lupion
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