Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 53/2004
Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", a seguinte redação:
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 53/2004: Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executiv…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 53/2004: Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executiv…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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11 de mar. de 2004
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Affonso Camargo
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