Autores · EMC 53/2004: Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executiv…

Conheça os autores, coautores e relatores registrados de EMC 53/2004: Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executiv…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.