Em tramitaçãoCD · 13 de maio de 2008
EMC 59/2008
c) adequado tratamento tributário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.”
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 59/2008: c) adequado tratamento tributário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e ao ato coopera…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 59/2008: c) adequado tratamento tributário ao serviço público de transporte coletivo de passageiros e ao ato coopera…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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13 de mai. de 2008
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Abelardo Lupion
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