PDL 408/2023
Susta a Portaria n. 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 408/2023: Susta a Portaria n. 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 408/2023: Susta a Portaria n. 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
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