Em tramitaçãoCD · 16 de novembro de 2023
PDL 408/2023
Susta a Portaria n. 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · PDL 408/2023: Susta a Portaria n. 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 155, RICD)
16 de nov. de 2023
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Carlos Jordy
Temas
Indústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
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