PL 2290/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupacional dos profissionais de saúde.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 2290/2023: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o programa de saúde mental e ocupaciona…
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Aguardando Deliberação · Urgência (Art. 155, RICD)
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