Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023

OUTROS 2/0

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Origem: Câmara dos Deputados

OUTROS 2/0: Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, esta…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de OUTROS 2/0: Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, esta…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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Aguardando Providências Internas · .

07 de mar. de 2023
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Alice Portugal

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