Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023
OUTROS 2/0
Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · OUTROS 2/0: Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, esta…
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Aguardando Providências Internas · .
07 de mar. de 2023
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Alice Portugal
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