Em tramitaçãoCD
EMC 454/2008
Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regulamentação do FER (art. 5º da PEC 233), bem como limita a carga tributária de que dispõe o art. 9º (da PEC 233).
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 454/2008: Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regul…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 454/2008: Altera a o prazo de cento e oitenta para sessenta dias para o Poder Executivo encaminhar o projeto de regul…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
—
0
—
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.