ArquivadaCD · 5 de julho de 2023
PL 3407/2023
Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX como formas de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3407/2023: Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX com…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3407/2023: Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de débito e PIX com…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial
Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)
05 de jul. de 2023
0
Duda Salabert
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.