Em tramitaçãoCD · 7 de março de 2023

RDF 1/0

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante nos atendimentos realizados nos serviços de saúde públicos e privados.

Origem: Câmara dos Deputados

RDF 1/0: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante n…

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de RDF 1/0: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para ampliar o direito da mulher de ter um acompanhante n…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.

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Aguardando Providências Internas · .

07 de mar. de 2023
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Bia Kicis

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