Em tramitaçãoCD · 3 de julho de 2020

PL 2630/2020

Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Origem: Câmara dos Deputados

Tramitação · PL 2630/2020: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Consulte as etapas de tramitação registradas para PL 2630/2020: Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet., com datas, órgãos e fontes oficiais.

Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Pronta para Pauta · Urgência (Art. 154, RICD)

03 de jul. de 2020
1
Senado Federal

Resultado das votações vinculadas

Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada0 rejeitadas
Câmara
1
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

Ementa detalhada

Altera as Leis nº 10.703 de 2003 e 12.965 de 2014.

Temas

Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Defesa do Consumidor

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