Em tramitaçãoCD · 12 de fevereiro de 2020
PL 283/2020
Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 283/2020: Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 283/2020: Dispõe sobre o rito sumário para a retirada de conteúdos ilegais de redes sociais., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
12 de fev. de 2020
0
Cássio Andrade
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 12.965 de 2014.
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.