Em tramitaçãoCD · 4 de fevereiro de 2026
REQ 176/2026
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 176/2026: Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de…
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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
04 de fev. de 2026
1
Adriana Ventura
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