Em tramitaçãoCD · 4 de fevereiro de 2026

REQ 176/2026

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

Origem: Câmara dos Deputados

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Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial

Tramitação Finalizada · .

04 de fev. de 2026
1
Adriana Ventura

Resultado das votações vinculadas

Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

1 aprovada0 rejeitadas
Câmara
1
Sessões nominais
Senado
0
Sessões nominais

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