Em tramitaçãoCD · 3 de dezembro de 2024
EMP 1/0
Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 1/0: Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 1/0: Fica suprimido, do Projeto de Lei 4614, de 29 de novembro de 2024, seu artigo 7.º., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
03 de dez. de 2024
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Gilvan Maximo
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