ArquivadaCâmara dos Deputados · 23 de agosto de 2011

PL 2098/2011

Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.

Explicação por IA

O que é esta matéria

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
Fixa em cinco dias a licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento, quando se tratar de parto prematuro será computada a partir da alta hospitalar.

Situação da matéria
Arquivada

Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)

23 de ago. de 2011
Apresentação
2
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Luis Tibé
Autor

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Ementa detalhada

Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Fixa em cinco dias a licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento, quando se tratar de parto prematuro será computada a partir da alta hospitalar.

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