Em tramitaçãoCD · 22 de novembro de 2017
PL 9133/2017
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 9133/2017: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspe…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 9133/2017: Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspe…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
22 de nov. de 2017
1
Helder Salomão
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
1 aprovada0 rejeitadas
Temas
Direitos Humanos e MinoriasEducação
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