PLP 114/2026
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Origem: Câmara dos Deputados
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Transformado em Norma Jurídica · Urgência (Art. 155, RICD)
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