Em tramitaçãoCD · 22 de maio de 2024
EMP 56/0
Propõe a supressão do Art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017.
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 56/0: Propõe a supressão do Art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 56/0: Propõe a supressão do Art. 13 do Substitutivo do PL 8889/2017., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
22 de mai. de 2024
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Evair Vieira
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