Em tramitaçãoCD · 15 de agosto de 2023
PL 3914/2023
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
15 de ago. de 2023
2
Silvye Alves
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
0 aprovadas1 rejeitada
Temas
Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.