Em tramitaçãoCD · 9 de fevereiro de 2023
PDL 40/2023
Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.
Origem: Câmara dos Deputados
PDL 40/2023: Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PDL 40/2023: Susta os efeitos do item 2, alínea C, inciso IV, art. 32 do Decreto Nº 11.366, de 1º de Janeiro de 2023., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09 de fev. de 2023
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Jorge Braz
Temas
Defesa e SegurançaViação, Transporte e Mobilidade
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