Em tramitaçãoCD · 2 de fevereiro de 2023
PL 125/2023
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população.
Origem: Câmara dos Deputados
PL 125/2023: Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 125/2023: Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitando em Conjunto · Urgência (Art. 154, RICD)
02 de fev. de 2023
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Sâmia Bomfim
Ementa detalhada
Altera o Decreto-Lei nº 201 de 1967.
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