PPP 1/0
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei n° 4.911/2023, do Projeto de Lei n° 1.181/2024, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, na forma do Substitutivo apresentado, que saneia a técnica legislativa da matéria.
Origem: Câmara dos Deputados
PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) pela: • Comissão de Constituição e Ju…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PPP 1/0: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA) pela: • Comissão de Constituição e Ju…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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