Em tramitaçãoCD · 10 de maio de 2023
EMP 3/0
Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)
Origem: Câmara dos Deputados
EMP 3/0: Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMP 3/0: Dispõe sobre o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída e o Sistema de Compensação de Energia…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
10 de mai. de 2023
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Alice Portugal
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