Em tramitaçãoCD · 15 de abril de 2024
REQ 1191/2024
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos do Decreto 11615, de 21 de julho de 2023 da Presidência da República que regulamenta a Lei 10.823 de 22 de dezembro de 2003.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 1191/2024: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 1191/2024: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 188/2023, que susta os efeitos…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Tramitação Finalizada · .
15 de abr. de 2024
0
Marcos Pollon
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.