Em tramitaçãoCD · 19 de novembro de 2024
EMP 4/0
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, com o objetivo de suprimir o artigo que institui bancas de heteroidentificação para validação de autodeclarações raciais.
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · EMP 4/0: Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, com o objetivo de suprimir o artigo que institui ban…
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19 de nov. de 2024
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Altineu Côrtes
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