Tramitação · PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional.

Consulte as etapas de tramitação registradas para PEC 45/2019: Altera o Sistema Tributário Nacional., com datas, órgãos e fontes oficiais.

Tramitação

29 etapas registradas para PEC 45/2019.

21 de dez. de 2023
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
TNJR
20 de dez. de 2023
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
TNJR
14 de nov. de 2023
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
RMCD
13 de nov. de 2023
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
RMCD
09 de nov. de 2023
APROVADO O SUBSTITUTIVO
APRVSUB
08 de nov. de 2023
APROVADO O SUBSTITUTIVO
PLEN · Plenário do Senado Federal
APRVSUB
08 de nov. de 2023
APROVADA
APRVD
07 de nov. de 2023
APROVADA
APRVD
07 de nov. de 2023
APROVADO O SUBSTITUTIVO
PLEN · Plenário do Senado Federal
APRVSUB
07 de nov. de 2023
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
APRVPAR
06 de nov. de 2023
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
PEDVISTA
06 de nov. de 2023
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
CCJ · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
APRVPAR

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Situação da matéria

SancionadaEspelho oficial

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03 de ago. de 2023

Baleia Rossi

Das 5 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.

3 aprovadas2 rejeitadas

Câmara

Sessões nominais

Senado

Sessões nominais

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