Em tramitaçãoCD · 11 de março de 2004
EMC 48/2004
Suprima-se o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003.
Origem: Câmara dos Deputados
EMC 48/2004: Suprima-se o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003.
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de EMC 48/2004: Suprima-se o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 42/2003., com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
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11 de mar. de 2004
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Affonso Camargo
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