PL 4120/2024
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
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Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
PL 4120/2024: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persec…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de PL 4120/2024: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persec…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
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Ementa detalhada
Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
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