PL 4120/2024
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
Origem: Câmara dos Deputados
Explicação por IA
O que é esta matéria
Explicação por IA
O que é esta matéria
Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Tramitação · PL 4120/2024: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persec…
Consulte as etapas de tramitação registradas para PL 4120/2024: Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persec…, com datas, órgãos e fontes oficiais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Urgência (Art. 155, RICD)
Resultado das votações vinculadas
Das 2 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
Ementa detalhada
Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Temas
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.