SancionadaCD · 17 de dezembro de 2024

PL 4932/2024

Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.

Origem: Câmara dos Deputados

Autores · PL 4932/2024: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos…

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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

17 de dez. de 2024
1
Alceu Moreira

Resultado das votações vinculadas

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Câmara
0
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Senado
1
Sessões nominais

Temas

SaúdeEducação BásicaCrianças e Adolescentes

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