SancionadaCD · 17 de dezembro de 2024
PL 4932/2024
Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
Origem: Câmara dos Deputados
Tramitação · PL 4932/2024: Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos…
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Situação da matéria
SancionadaEspelho oficial
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
17 de dez. de 2024
1
Alceu Moreira
Resultado das votações vinculadas
Das 1 votações nominais ligadas a esta matéria no acervo.
0 aprovadas1 rejeitada
Temas
SaúdeEducação BásicaCrianças e Adolescentes
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