Em tramitaçãoCD · 14 de dezembro de 2023
MSC 461/2023
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023, que "Altera a Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte".
Origem: Câmara dos Deputados
Documentos · MSC 461/2023: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023…
Encontre o inteiro teor, a ficha oficial e demais documentos associados a MSC 461/2023: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.187, de 13 de setembro de 2023….
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
.
14 de dez. de 2023
0
Poder Executivo
Temas
Administração PúblicaIndústria, Comércio e Serviços
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.