REQ 5298/2009
Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004.
Origem: Câmara dos Deputados
REQ 5298/2009: Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de…
Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de REQ 5298/2009: Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de…, com referências oficiais da Câmara e do Senado.
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