Em tramitaçãoCD · 12 de agosto de 2009
REQ 5298/2009
Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · REQ 5298/2009: Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de…
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Tramitação Finalizada · .
12 de ago. de 2009
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Moreira Mendes
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