Em tramitaçãoCD · 12 de novembro de 2019

SBT 3/0

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados

SBT 3/0: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Consulte a ementa, a situação e o contexto legislativo de SBT 3/0: Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências., com referências oficiais da Câmara e do Senado.

Situação da matéria
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12 de nov. de 2019
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