ArquivadaCD · 30 de abril de 2019

PL 2597/2019

Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofres da União, sejam aplicados nas obras de infraestrura nas escolas públicas ou para aquisição de veículos para transporte escolar.

Origem: Câmara dos Deputados

Tramitação · PL 2597/2019: Determina que os recursos públicos recuperados em acordos de leniência e outros, quando repassados aos cofr…

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Situação da matéria
ArquivadaEspelho oficial

Arquivada · Urgência (Art. 155, RICD)

30 de abr. de 2019
1
Rogério Correia

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1
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Temas

EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento

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