Em tramitaçãoCD · 14 de agosto de 2024
RDF 1/0
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-correntes específicas dos entes federados para recebimento das transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde executados por prestadores privados.
Origem: Câmara dos Deputados
Autores · RDF 1/0: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-corre…
Conheça os autores, coautores e relatores registrados de RDF 1/0: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre a criação de contas-corre…, com links para os perfis parlamentares quando disponíveis.
Situação da matéria
Em tramitaçãoEspelho oficial
Aguardando Providências Internas · .
14 de ago. de 2024
0
Luiz Gastão
Você votaria a favor?
Responda ao quiz e veja quais parlamentares votam como você em votações como as desta matéria.
